Termos de Uso

1. Identificação

A plataforma Lumina PI é operada pela FreitaStudio, CNPJ 49.050.043/0001-70, sede na Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914 ("nós"). Ao usar a plataforma, você ("usuário") concorda com estes Termos.

2. Objeto

O Lumina PI é uma plataforma de inteligência de marcas que ingere e analisa dados públicos do INPI, oferecendo busca por similaridade (Radar de Risco), classificação assistida por IA, gestão de clientes e marcas, alertas e relatórios periódicos.

3. Planos

• Free: acesso básico com limites diários e de resultados.
• Pro: acesso completo aos recursos profissionais, com limites ampliados.
• Enterprise: recursos avançados, white-label e limites estendidos.

Os detalhes e preços vigentes estão em /pricing. Assinaturas são processadas pela Stripe.

4. Proteção de dados (papéis LGPD)

Para os dados coletados de terceiros por meio do formulário público de intake, a agência usuária é a controladora dos dados e cabe a ela ter base legal para a coleta. A FreitaStudio/Lumina PI atua como operadora, tratando esses dados conforme as instruções da agência e este contrato.

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

5. Limites de uso

É vedado ao usuário:

• Revender ou sublicenciar o acesso sem autorização;
• Realizar scraping em massa ou contornar limites técnicos;
• Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade intelectual

O software, a marca e a interface do Lumina PI pertencem à FreitaStudio. Os dados do INPI são públicos. O conteúdo que você cria permanece seu.

7. Responsabilidades

As análises (incluindo Radar de Risco e classificações por IA) são indicativase não substituem orientação jurídica profissional. O serviço é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta.

8. Jurisdição e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias.