Política de Privacidade

1. Quem somos (Controlador / Operador)

Esta plataforma, Lumina PI, é operada pela FreitaStudio, inscrita no CNPJ 49.050.043/0001-70, com sede na Av. Paulista, 1106, Sala 01, Andar 16, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01310-914.

Para os dados da sua própria conta (e-mail de login, dados de pagamento, dados dos seus clientes que você cadastra), a FreitaStudio atua como controladora. Já para os dados de terceiros coletados por você através do formulário público de intake, você (agência usuária) é a controladora e a FreitaStudio atua como operadora — veja os Termos de Uso.

2. Dados que coletamos

• Cadastro: e-mail (login via código de uso único).
• Pagamento: dados de assinatura processados pela Stripe (não armazenamos números de cartão).
• Conteúdo: clientes, marcas, briefings e classificações que você cria.
• Intake público: e-mail e telefone de terceiros que você convida a preencher um briefing.
• Contato comercial: nome, e-mail, empresa e mensagem que você envia pelo formulário público de contato (/contato). Usado apenas para responder ao contato — enviado por e-mail à nossa equipe, sem armazenamento em banco.
• Uso: endereço IP e contadores de uso para limites de plano e proteção anti-abuso.
• Perfil (onboarding): o segmento que você opcionalmente informa no início (agência, advogado ou titular), usado apenas para personalizar seus primeiros passos.
• Telemetria de ativação: registramos, em nossos próprios servidores (sem rastreador de terceiro), eventos do seu progresso no onboarding para medir e melhorar a ativação. Eventos anteriores ao login não têm identificador (nem e-mail, nem IP, nem cookie).

3. Finalidades e bases legais (Art. 7º)

• Execução de contrato (Art. 7º, V): operar a conta, processar pagamentos, prestar o serviço.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraude, melhoria do produto e resposta a contatos comerciais/pedidos de demonstração.
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações não essenciais, quando aplicável.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): guarda de registros fiscais e contábeis.

Os dados de marcas do INPI são públicos (Art. 7º, X) e tratados enquanto o serviço operar.

4. Subprocessadores e transferência internacional

Utilizamos os subprocessadores abaixo. Alguns processam dados fora do Brasil (principalmente nos EUA), o que configura transferência internacional, realizada com as salvaguardas previstas nos Arts. 33 a 36 da LGPD.

Os dados são transferidos e armazenados em servidores fora do Brasil (notadamente nos EUA). Ao usar a plataforma, você está ciente dessa transferência internacional.

Acesso programático (API): você pode emitir chaves de API para que seus próprios sistemas consultem, de forma automatizada, os dados públicos de marcas do INPI disponíveis na plataforma (nome do titular e dados do processo). Esse compartilhamento é dirigido e controlado por você — o sistema que recebe os dados é destinatário escolhido por você, não um subprocessador da FreitaStudio. As chaves são revogáveis a qualquer momento.

5. Retenção

Mantemos os dados pessoais enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário às finalidades acima. Após a exclusão da conta, os dados são eliminados, ressalvados registros que a lei obrigue a reter. Dados públicos do INPI são mantidos por prazo indeterminado enquanto o serviço operar.

6. Cookies — por que não temos banner

Não utilizamos analytics, pixels ou rastreadores de terceiros. Nossa telemetria de ativação é first-party (armazenada nos nossos servidores) e não usa cookies. O único cookie em uso é o de sessão de autenticação (Supabase), estritamente necessário para manter você logado. Por ser essencial à execução do contrato, ele dispensa banner de consentimento. Caso venhamos a adotar ferramentas de análise, esta política será atualizada e um banner de consentimento será introduzido.

7. Seus direitos (Art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
• Solicitar a portabilidade (exportação em JSON);
• Solicitar a eliminação da conta e dos dados.

Exportação e exclusão estão disponíveis na página Conta › Privacidade.

8. Canal do Encarregado (DPO)

Para exercer direitos, tirar dúvidas ou registrar reclamações sobre dados pessoais, fale com nosso Encarregado: tobias@freitastudio.cloud. Você também pode acionar a ANPD (gov.br/anpd).

9. Versionamento

Esta política é versionada. Mudanças materiais serão comunicadas e registradas em nosso histórico interno. A versão vigente está indicada no topo desta página.